Ontem, 05/03/2019, o então
presidente Jair Bolsonaro, em sua conta oficial no Twitter, publicou um vídeo
com atos obscenos durante o Carnaval (provavelmente deste ano, mas, ninguém
sabe ao certo), e como comentário faz uma citação difamatória de seu próprio
país e de uma das maiores tradições culturais (lembrando que Carnaval não
existe só no Brasil).
O ato em si, mostrado no vídeo, estava
isolado às vistas de algumas centenas de pessoas no local, e, obviamente,
cometer atos obscenos em público é contra a Lei e também possui punição
prevista: Art. 234 do Código Penal, pena
de 3 meses a 1 ano de detenção.
Contudo, divulgar esse tipo de
ato também possui pena prevista, que, por conta de seu potencial alcance, repercussão
e “estrago”, é maior do que para quem comete: previsão de pena de 6 meses a 2 anos de detenção.
Em meu Twitter (no qual tenho
poucos seguidores e onde me sinto mais à vontade para postar questões
políticas), divulguei uma cópia (um print) da Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, sobre as responsabilidades
administrativas da presidência, especificamente o Capítulo V, Dos crimes contra a probidade na administração. Essa Lei
também é conhecida como “lei do impeachment”. Pois bem, entre outros parágrafos
do Art. 9, o sétimo é o que chamou a atenção de muita gente comum, muitos juristas,
advogados etc. e quem mais estivesse interessado. Segue:
“[...] 7 – proceder de modo incompatível
com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Além deste, os parágrafos
anteriores também poderiam ser utilizados para justificar irresponsabilidades
com o cargo presidencial por parte do atual presidente Jair Bolsonaro. Contudo,
fiquemos apenas neste que criou toda a repercussão.
Muitas pessoas me disseram: “O presidente está certo. Não quero que meus
filhos vejam essas cenas nas ruas”. Pois é. Nem eu.
Então rebati: “Quantas crianças seguem o perfil do
presidente e tiveram a oportunidade de ver essa cena disponibilizada por ele,
na segurança de seus lares e na companhia dos pais”?
Então a discussão mudou, com um
ou outro dizendo que eu estava fazendo militância de esquerda (acredito que
pelo simples fato de eu ser professor e este “título” estar em meu perfil).
O que não estão entendendo
Não é uma questão de militância,
de direita, esquerda, centro, extremos etc. É uma questão de responsabilidade
quanto à função, à posição, à imagem, entre outras coisas, do Presidente e sua ocupação
de cargo. Além disso, também é uma questão clara de um ato de difamação do
próprio país que elegeu Jair Bolsonaro como presidente. Desrespeito generalizado,
com quem apoia seu governo, principalmente. Pois, muitos apoiadores do Governo
também se sentiram constrangidos com a publicação do vídeo por parte do
presidente no Twitter. O twitte do presidente Jair Bolsonaro rodou o mundo, e
muitos correspondentes estrangeiros e jornais publicaram matérias sobre a falta
de decoro do presidente do Brasil.
Sem questões partidárias, e
expliquei muito isso aos que me ouviram e dialogaram pacificamente (pois ainda
existe quem saiba conversar, acreditem), falamos sobre este ato de improbidade administrativa,
pois, claramente, o presidente Jair Bolsonaro perdeu o decoro, e procedeu de
modo incompatível com a dignidade e honra exigidos pelo cargo. Além disso,
também fere o ECA – Estatuto da Criança
e do Adolescente, pois, é fato que muitas crianças e adolescentes seguem o
perfil do presidente Jair Bolsonaro e foram expostas ao conteúdo impróprio de
ato obsceno. Não somente isso, a postagem também fere as Diretrizes do próprio Twitter, e o vídeo fora denunciado por muita
gente (e, até o fim deste texto, pelo o que vi, pois procurei novamente na conta
do presidente, o mesmo fora removido, talvez por ele próprio - tomara).
Então, só para entendermos melhor
― Divulgar atos obscenos: pena
prevista no Código Civil;
― Exposição de conteúdo impróprio à
crianças e adolescentes: crime previsto no ECA;
― “Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o
decoro do cargo”, prescrito na Lei Nº 1.079 de 10 de abril de 1950, Capítulo V;
(disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm)
Além disso, a postagem do
Presidente Jair Bolsonaro foi uma tentativa frustrada de resposta às absurdas quantidades
de protestos contra seu Governo durante o Carnaval 2019, que iam desde
marchinhas de carnaval contra o Governo até o maior #VTNC da história. Isso demonstra
uma mágoa infantil tão grande da parte do presidente que é impossível não
pensar que a pessoa em questão não possui a menor compreensão da importância de
seu cargo, e uma instabilidade emocional explícita, e digo novamente: difamando
o próprio país. Relembre que o mesmo fora “reformado” (expulso) do Exército por
não possuir capacidade psicológica de continuar na corporação. Além disso, relembre
também todos os discursos preconceituosos, racistas, sexistas, homofóbicos,
entre outros discursos de ódio e violência cometidos abertamente por Jair
Bolsonaro. Enquanto deputado já estava incoerente. Enquanto presidente, a coisa
é mais grave.
Então, se você ainda acha que a questão
é de maniqueísmo político, de diretas e esquerdas, repense sobre sua posição
política e social. A questão não é partidária, pois, se fosse, teríamos que
falar de toda a corrupção, as candidaturas laranjas do PSL, as intimidações que
o presidente faz aos ministros e “colegas” de Governo etc. e além. Aí você pode
dizer: “O Lula tá preso, otário”. E como eu respondi a uma alma confusa que me
gritou isso: “Só você falou do Lula até agora, meu amigo”.
Poderíamos falar, também, do fato
de o Presidente Jair Bolsonaro ter se tornado um mero blogueiro, um blogonaro. O presidente não sai do
Twitter e já fez os maiores estragos ao seu próprio Governo por conta disso. Não
suficiente, briga abertamente com artistas, professores entre outros, como
faria qualquer adolescente magoado e raivoso. As últimas foram a ameaça de processo
ao ator José de Abreu (presidente autoproclamado, na brincadeira) e a briga com
a cantora Daniela Mercury, dizendo a ela, inclusive: “Seu presidente não é o José de Abreu?
Então, fala com ele!”. E isso me faz rir, tamanha a sua infantilidade
irresponsável, prestando-se a criar “polêmicas” na Internet. Não tem como me
sentir representado por um presidente que se ocupa da Internet. (Nota: a cantora
convidou o presidente para um debate, para explicar a ele sobre a Lei Rouanet,
e a resposta fora aquela. Além de que Jair Bolsonaro, nesta resposta
lamentável, reconhece José Abreu como presidente(?!)).Outro fato fora a sua visita ao Paraguai, na qual exaltou o ditador Stroessner, um homem responsável pela morte de mais de 3 mil pessoas, pela tortura de mais de 18 mil pessoas, pelo exílio de mais de 3.400 pessoas, pela prisão de 236 crianças e adolescentes (muitos que nasceram na prisão) e o desaparecimento sem registro de mais de 450 pessoas. Não somente, o ditador paraguaio Stroessner também fora culpado por manter casas nas quais crianças eram estupradas diariamente por militares e por ele próprio; sem contar o apoio a nazistas, concedendo a eles refúgio político no Paraguai.
Ah, mas isso foi no Paraguai, diz você. Bom, sabe o Coronel Brilhante Ustra que é tão aclamado por Jair Bolsonaro como herói nacional? Pois bom, é a mesma coisa, só que no Brasil.
Percebem, então, o quão grave é a situação representativa de Jair Bolsonaro no Governo?
É hora de assumir que Jair Bolsonaro não possui capacidade mental, intelectual, emocional etc. para se manter como presidente do Brasil. Não é uma questão partidária, é uma questão de saúde de um país que está sendo governado via Twitter sem a menor responsabilidade para com a nação.
Boa sorte a todos e a todas. E torço para que tirem a venda dos olhos neste fim de lua de mel com o Governo Bolsonaro.
Forte abraço.
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